Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente
Carga horária: 80 horas
Prazo de utilização: 1 mês
Você conhecerá os principais direitos previstos no ECA, entenderá os conceitos de guarda, tutela e adoção, o que é um ato infracional, as medidas de proteção e as socioeducativas, os procedimentos legais, os crimes previstos no ECA, as leis especiais como a Lei Menino Bernardo e a Lei Henry Borel, e muito mais. Gostou desse curso? Então veja também o Curso de Direito Constitucional,, Direito Processual do Trabalho, e Direito Processual Penal,. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.
Curso com Certificado
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Avaliação do Curso: 5.0
Categoria: Produto / Direito
R$ 50,00
- 1: Legislação aplicável
- 2: Sujeitos protegidos pelo ECA
- 3: Proteção do menor de idade
- 4: Direito à vida e à saúde
- 5: Liberdade, respeito e dignidade
- 6: Convivência familiar e comunitária
- 7: Guarda
- 8: Tutela
- 9: Adoção
- 10: Conceito de ato infracional
- 11: Medidas aplicáveis
- 12: Responsabilidade no ECA e no CP
- 13: Aplicação das medidas de proteção
- 14: Quais são as medidas de proteção?
- 15: Quando são aplicadas?
- 16: Medidas socioeducativas
- 17: O que são medidas socioeducativas?
- 18: Aplicação
- 19: Quando praticado por criança
- 20: Quando praticado por adolescente
- 21: Prisão em flagrante
- 22: Advertência e reparação do dano
- 23: Serviços à comunidade
- 24: Outras medidas aplicáveis
- 25: O que é remissão?
- 26: Quem pode conceder a remissão?
- 27: Quais são os efeitos da remissão?
- 28: Recursos
- 29: Prazos
- 30: Procedimento
- 31: Crimes previstos no ECA
- 32: Corrupção de menor
- 33: ECA e crimes hediondos
- 34: Doutrina da proteção integral
- 35: Sujeitos de direitos
- 36: Aplicação do ECA
- 37: Lei Menino Bernardo
- 38: Lei Henry Borel
- 39: Lei de Crimes Hediondos
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